Como registrar data-base de reajuste no sistema
A data-base orienta o ciclo de atualização contratual. Ela deve decorrer da regra aplicável ao contrato, não do dia em que o corretor importou a carteira ou enviou o documento para assinatura. Confundir essas datas pode antecipar ou atrasar o reajuste indevidamente.
Data-base não é a data em que o cadastro foi criado
Antes de preencher, localize a cláusula e eventuais alterações posteriores. A Lei 10.192 contém regras sobre periodicidade e termo inicial em situações de revisão. A informação cadastral deve refletir o instrumento e o regime aplicável. [REAJUSTE]
Registre a origem do marco
Guarde data, índice, periodicidade e referência documental. Quando houver aditivo ou revisão que altere o marco, preserve a regra anterior e a data de eficácia da nova. Não sobrescreva o histórico como se o contrato sempre tivesse a configuração atual.
O campo de observação pode explicar uma exceção, mas não deve substituir dados estruturados. “Reajustar em março” sem ano, regra ou origem é insuficiente para uma agenda confiável.
Exemplo de importação
Um contrato começou em julho e foi cadastrado na eencia em novembro. A importação não deve fazer o sistema considerar novembro como aniversário por padrão. O operador precisa registrar o marco correto e conferir o próximo evento.
Em outro caso, existe um aditivo posterior com alteração relevante da regra. A conferência precisa avaliar esse documento antes de simplesmente copiar a data do contrato inicial. O software não deve escolher entre instrumentos conflitantes sem revisão.
Próximo evento e competência afetada
Data de cálculo, data de comunicação e primeira cobrança reajustada podem ser diferentes. Mantenha esses eventos separados. Um aviso enviado antes da divulgação do índice não deve fingir que o valor final já é conhecido.
A agenda deve permitir antecipar a conferência e depois aplicar a alteração na competência correta. Não use um lembrete como autorização automática para cobrar o novo valor.
Teste da configuração
Após salvar, confira a próxima data exibida e a regra de repetição. Teste virada de ano, contratos importados e alteração por aditivo. O critério de sucesso é o calendário corresponder aos documentos, não apenas aceitar uma data válida no formulário.
Na eencia, essa informação deve se relacionar ao contrato e às cobranças futuras. O histórico de aluguéis antigos permanece intacto. Quando houver dúvida documental, sinalize a pendência para resolução antes de emitir reajuste, em vez de preencher um valor presumido só para eliminar um alerta.
Perguntas frequentes
Cadastrar um contrato hoje reinicia a contagem do reajuste?
Não. O marco deve seguir o contrato, suas alterações e as regras aplicáveis, não a data de digitação.
O aviso de reajuste e a primeira cobrança reajustada precisam ter a mesma data?
Não necessariamente. São eventos diferentes que devem ser coordenados conforme a regra válida.
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