Como devolver caução ao final do contrato

Ao final da locação, localize o principal da caução, os rendimentos efetivos e todos os movimentos registrados. A devolução não deve se basear apenas no valor lembrado pelas partes ou no campo atual do cadastro.

Devolver exige apurar o que está sob guarda

Na caução em dinheiro, a Lei do Inquilinato prevê depósito em poupança e reversão das vantagens ao locatário no levantamento. Portanto, o acerto precisa considerar o saldo e os documentos correspondentes, não apenas o principal nominal. ^[LOC]

Confira obrigações sem presumir retenção

Relacione aluguéis, encargos, créditos e eventuais despesas discutidas no encerramento. A existência de uma alegação de dano não autoriza o sistema a descontar automaticamente qualquer valor. Responsabilidade, comprovação, desgaste normal e condições do contrato precisam ser examinados.

Separe itens reconhecidos de itens contestados. Um acerto claro permite entender o que foi acordado e o que ainda depende de solução, sem apresentar toda pretensão como dívida definitiva.

Exemplo de memória de cálculo

Em uma simulação, há R$ 6.000,00 de principal e R$ 150,00 de rendimento efetivamente identificado. O saldo inicial de conferência é R$ 6.150,00. Um ajuste reconhecido de R$ 300,00, quando juridicamente cabível e documentado, levaria a R$ 5.850,00 a devolver.

O exemplo não autoriza retenção nem define prazo universal de devolução. Ele mostra a necessidade de evidenciar principal, rendimento e ajuste em linhas separadas. Sem fundamento para o ajuste, não se pode usar a conta para justificar o desconto.

Confirme destinatário e transferência

Antes de transferir, confira a pessoa legitimada a receber e os dados bancários por procedimento seguro. Mudança de conta recebida apenas em mensagem deve ser verificada, especialmente quando o valor é relevante. Registre data, valor e comprovante da operação efetiva.

Não marque como devolvido quando houve apenas agendamento ou intenção de pagamento. Se a transferência falhar, mantenha a pendência e trate o erro sem duplicar a saída.

Encerramento na eencia

O registro deve ligar contrato, garantia, acerto e comprovante. Depois da devolução, preserve a trilha e restrinja acesso aos dados conforme a finalidade e a retenção aplicáveis. Não apague o histórico porque o inquilino deixou o imóvel. ^[LGPD]

O resultado esperado é que ambas as partes consigam conferir a origem do saldo e o destino do dinheiro. Uma mensagem “caução encerrada” sem memória de cálculo e evidência de transferência não substitui prestação de contas.

Perguntas frequentes

A devolução deve ignorar rendimentos da caução em dinheiro?

Não. O regime legal prevê que as vantagens da poupança revertam ao locatário no levantamento.

Qualquer despesa apontada pelo proprietário pode ser abatida automaticamente?

Não. Verifique responsabilidade, comprovação e fundamento do ajuste, distinguindo itens reconhecidos e contestados.