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Como cobrar taxa de administração do proprietário

A taxa de administração pode ser deduzida dos valores administrados ou cobrada separadamente do proprietário, conforme o contrato. O sistema precisa indicar qual caminho vale para cada obrigação. Usar os dois simultaneamente, sem compensação, duplica a remuneração.

Há dois caminhos que não devem se sobrepor

A Lei do Inquilinato atribui ao locador as taxas de administração imobiliária e de intermediação ali previstas. A organização financeira deve refletir esse encargo, não deslocá-lo automaticamente para o inquilino. [LOC]

Defina base, periodicidade e momento

Uma taxa percentual precisa de base de cálculo: aluguel, valor efetivamente recebido ou outra condição validamente pactuada. Uma taxa fixa precisa de valor e periodicidade. Esclareça como atrasos, descontos, vacância e recebimentos parciais afetam a remuneração.

O contrato de administração deve orientar a regra. A interface não pode pressupor que qualquer entrada, incluindo caução, condomínio ou devolução, gera comissão. Cada natureza financeira precisa de tratamento próprio.

Exemplo dos dois caminhos

Considere aluguel de R$ 3.000,00 e taxa de 8% sobre essa base, totalizando R$ 240,00. No desconto em repasse, o proprietário tem R$ 2.760,00 antes de outros ajustes. Na cobrança separada, o repasse pode ser de R$ 3.000,00 e há uma obrigação de R$ 240,00 do proprietário para o administrador.

O exemplo é aritmético e não define a forma contratual correta para toda carteira. Seu objetivo é mostrar que não se deve repassar R$ 2.760,00 e ainda cobrar R$ 240,00 como se nada tivesse sido descontado.

Emissão e comunicação

Na cobrança separada, identifique proprietário, período, imóvel e serviço. Disponibilize a composição e os meios de pagamento habilitados. No desconto, mostre a taxa no demonstrativo, sem emitir uma cobrança adicional que leve o proprietário a pagar novamente.

Quando houver vários imóveis, a consolidação pode facilitar o pagamento, mas o detalhamento por unidade precisa permanecer disponível. Um total sem base dificulta contestação, conferência e correção.

Ajustes e relatório na eencia

A eencia foi definida para controlar taxas e repasses no mesmo fluxo. Uma alteração de percentual deve ter data de início e não recalcular silenciosamente meses fechados. Correções de períodos anteriores precisam de registro específico, com motivo e eventual crédito ou débito.

Ao conferir o mês, compare remuneração prevista, reconhecida e recebida. Se a cobrança separada ainda não foi paga, não a apresente como dinheiro disponível. O relatório deve preservar a diferença entre direito de receber e entrada efetiva.

Perguntas frequentes

O proprietário pode receber uma cobrança da taxa em vez de desconto no aluguel?

Pode haver esse fluxo quando for o caminho contratualmente definido. O controle deve impedir a cobrança duplicada do mesmo valor.

A taxa deve incidir sobre a caução recebida?

Não automaticamente. Caução é garantia, e a base da remuneração precisa seguir o contrato e o tratamento legal da operação.

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Fontes e referências

  1. Lei do Inquilinato — Lei 8.245/1991, texto atualizado.