Caução de aluguel: como registrar corretamente
Registrar caução significa acompanhar uma garantia da locação, não apenas marcar uma cobrança como paga. Identifique modalidade, contrato, valor ou bem dado em garantia, responsáveis e documentos. O controle deve mostrar como a garantia foi constituída e como será tratada ao final.
Caução precisa de controle próprio
Na caução em dinheiro de locação urbana sujeita à Lei 8.245, há limite de três meses de aluguel e exigência de depósito em caderneta de poupança, com as vantagens revertidas ao locatário no levantamento. A lei também trata de outras formas de caução e veda a acumulação de modalidades de garantia no mesmo contrato. [LOC]
Separe cobrança e constituição
Uma cobrança emitida não comprova que a garantia foi recebida. Um recebimento em gateway não comprova, sozinho, que a destinação legal foi cumprida. Registre essas etapas separadamente, com comprovantes correspondentes.
O cadastro deve permitir localizar principal, data de recebimento, referência financeira, destinação e documentos. Não use a categoria “receita” para facilitar o fechamento, pois isso mistura obrigação de garantia com remuneração própria.
Acompanhe movimentos posteriores
Rendimentos, complementos, devoluções e retenções precisam de eventos próprios. Não sobrescreva o valor inicial para mostrar apenas o saldo atual. O histórico deve permitir entender como se chegou ao saldo e quais fatos foram autorizados ou contestados.
Exemplo ilustrativo: principal de R$ 4.000,00 e rendimento efetivamente apurado de R$ 80,00 resultam em R$ 4.080,00 antes de qualquer ajuste juridicamente cabível. O rendimento não deve ser tratado automaticamente como comissão do administrador.
Documentação vinculada
Relacione cláusula contratual, comprovante de recebimento e comprovante da destinação. Quando houver devolução, preserve o registro do acerto e da transferência. Não deixe esses documentos espalhados em conversas sem vínculo com a locação.
Se a garantia envolver bem ou outra modalidade, use o tratamento específico e a documentação correspondente. Um campo de valor em reais não substitui formalidades de constituição aplicáveis a garantias não monetárias.
Encerramento e uso na eencia
O escopo da eencia inclui categoria caução e organização financeira. A implementação deve preservar a separação entre garantia, aluguel, comissão e repasse. A tela não deve anunciar que a plataforma oferece uma poupança ou serviço de custódia inexistente.
Ao encerrar a locação, confira obrigações, créditos, rendimentos e eventual divergência antes da devolução ou ajuste. Não marque “caução encerrada” apenas porque o contrato foi inativado. O controle termina quando a destinação final está documentada, sem apagar o histórico necessário.
Perguntas frequentes
Caução paga é receita do corretor?
Não. É garantia vinculada à locação e deve ser controlada separadamente da remuneração.
Posso registrar só o saldo final?
Não é suficiente para prestação de contas. Preserve principal, movimentos, rendimentos e documentos que expliquem o saldo.
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